Da Contratação:
O CONTRATANTE, considerado como toda pessoa com capacidade para contratar, que após ter lido e compreendido integralmente os termos deste Contrato, manifesta sua adesão inequívoca aos seus termos ao preencher seu cadastro junto ao sítio da internet www.stemboxclub.com.br, de titularidade de, e disponibilizado por DOCTOR STEM ENGENHARIA INTERATIVA LTDA., doravante denominadas simplesmente “STEM BOX CLUB”, declarando no momento do cadastro sua adesão aos termos das cláusulas que seguem descritas, que representam as condições gerais e especiais que regerão a relação entre as partes.
O CONTRATANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.
Objeto do Contrato:
Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as “Condições Gerais” de fornecimento de serviços e envio de produtos, mediante assinatura, pela DOCTOR STEM ENGENHARIA INTERATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.131.918/0001-38 na modalidade denominada STEM BOX CLUB.
Definições:
Assinatura: Contraprestação mensal, a cargo do CONTRATANTE, pelo pagamento dos Serviços oferecidos pelo STEM BOX CLUB.
Desafiante: Pessoa que irá participar dos desafios online e que irá construir o protótipo com os materiais recebidos no Stem box, sendo o CONTRATANTE ou terceiro por ele definido, desde que com idade compatível com os dados selecionados durante a Assinatura.
Stem box: Uma caixa de caráter surpresa, a ser enviada mensalmente pelo STEM BOX CLUB, para o endereço informado pelo CONTRATANTE no ato da assinatura, e que contém materiais e componentes variados para criação de um protótipo, além de itens de decoração e/ou colecionáveis
Protótipo: Produto final a ser construído/montado com os materiais recebidos na Stem box e relativos aos temas definidos para o desafio do mês.
Itens Decorativos ou colecionáveis: artigos colecionáveis ou de estilo de vida, selecionados a critério exclusivo do STEM BOX CLUB, tais como, material de papelaria, miniaturas, canecas, craft art, publicações, pôsteres, adesivos, cupons de desconto, entre outros.
Desafios: Atividades online, ao vivo ou gravadas em vídeo, a ser disponibilizada mensalmente pelo STEM BOX CLUB, com informações relevantes para o entendimento da tecnologia envolvida no desafio, construção do protótipo e, eventualmente, para competição com outros desafiantes.
Cupons de Desconto: cupons emitidos por fornecedores e parceiros do STEM BOX CLUB, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados por seus respectivos emissores.
Website: Endereço de internet www.stemboxclub.com.br, contendo informações relevantes sobre o STEM BOX CLUB e contratação online dos serviços oferecidos nesse Termo de aceite.
Adesão:
- Ao acessar o website e efetuar uma das assinaturas dos serviços ofertados, o CONTRATANTE aceita os termos e condições aqui previstos e manifesta sua concordância com a Política de Privacidade do STEM BOX CLUB, incorporada ao presente Termo de aceite
- Os CONTRATANTES do STEM BOX CLUB concordam em fornecer as informações corretas, atuais e completas, conforme exigido para a aquisição de uma assinatura . O STEM BOX CLUB possui o direito de bloquear quaisquer vendas para CONTRATANTES que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas. É responsabilidade do CONTRATANTE, informar qualquer alteração nos dados da assinatura, incluindo endereço de entrega, isentando o STEM BOX CLUB por cessão ou erros de entrega decorrentes de alterações não informadas.
- Ao completar a Assinatura, você está de acordo com a possibilidade de o site utilizar as suas informações pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade informada.
Segurança:
- Os CONTRATANTES reconhecem que O STEM BOX CLUB utiliza serviço de terceiros para processar os dados de pagamentos, armazenamento das informações necessárias para processar os pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.
- O STEM BOX CLUB, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. O STEM BOX CLUB, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o CONTRATANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade.
- Não é permitido o acesso as áreas de programação do Website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade fim, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
- Neste Website é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
- É ônus dos CONTRATANTES arcar com os meios necessários para navegar no Website, incluindo os requisitos de segurança para o acesso à Internet. O STEM BOX CLUB não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos CONTRATANTES causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
- O acesso a determinados recursos e funcionalidades do Website podem exigir requisitos específicos, como o fornecimento de dados pessoais, idade mínima e outros conforme a necessidade. Caso os CONTRATANTE não esteja de acordo com o exigido, deverá suspender sua navegação, sob pena de ser caracterizada má-fé.
Assinaturas:
- O STEM BOX CLUB fornece, no sistema de assinaturas ou avulsos, o conteúdo denominado Stem box. A cada mês são lançados temas e conteúdos novos. Encerrado o ciclo de vendas de assinatura, descrito na página do website, o Stem box começa a ser montado e despachado para o CONTRATANTE. O Stem box pode levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue ao CONTRATANTE, contados a partir da confirmação do pagamento da Assinatura e respeitando a data de encerramento do ciclo de vendas que serão de 30 dias, iniciando-se sempre no dia 15 de cada mês.
- As assinaturas do STEM BOX CLUB são renovadas automaticamente. Independente do plano escolhido, as cobranças serão recorrentes, acontecendo uma vez ao mês, exceto sob requisição formal de cancelamento por parte do CONTRATANTE, por escrito, através de e-mail enviado para cancelamento@stemboxclub.com.br.
- O valor das Assinaturas e dos serviços poderá ser reajustado mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo CONTRATANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
- Na Assinatura MENSAL o cliente pagará mês a mês e receberá seu Stem box mensalmente. Neste plano não há carência.
- Na Assinatura SEMESTRAL e na Assinatura ANUAL o cliente opta por pagar o valor do plano, conforme opções de preço e de parcelamento disponíveis no website e receberá seu Stem box mensalmente. Neste plano há carência e, portanto, o cliente deve ter atenção às regras de cancelamento dos planos.
- Os ciclos de vendas de Assinaturas serão de serão de 30 dias, iniciando-se sempre no dia 15 de cada mês.
- A Assinatura por boleto, se disponível, deve ser efetuada no valor integral do plano.
Entregas:
- O Stem box pode levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue ao CONTRATANTE, contados a partir da data de encerramento do ciclo de vendas.
- Os envios serão realizados sempre até o dia 15 do mês anterior ao desafio online e o número de envios mensais respeitará a Assinatura realizada pelo CONTRATANTE.
- O STEM BOX CLUB informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o CONTRATANTE solicitou o envio do seu Stem box.
- A entrega dos Stem box ocorrerá no endereço informado pelo CONTRATANTE em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo CONTRATANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o CONTRATANTE.
- Caso o Stem box não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao CONTRATANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, o reenvio do Stem box. Este será despachado em até 30 (trinta) dias contados da data de comprovação pelo STEM BOX CLUB da não entrega do Stem box e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem.
Cancelamentos:
- Este Contrato vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, conforme períodos indicados abaixo:
- O CONTRATANTE deve ter atenção ao prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra, conforme estabelecido no código de defesa do consumidor.
- Para o plano de assinatura MENSAL, o CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento da compra a qualquer tempo. Caso ele tenha solicitado o cancelamento antes da próxima renovação, ele tem direito a solicitar o estorno do valor. Caso a solicitação de cancelamento seja feita após a renovação, a assinatura será cancelada e não haverá estorno. Nesse caso o CONTRATANTE receberá o último Stem box pago. Esse caso não se trata de direito de arrependimento, pois o CONTRATANTE já degustou o produto aos receber o(s) Stem box(s) anteriores.
- Para os planos de assinatura SEMESTRAL e ANUAL, o CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento da compra a qualquer tempo, mas deverá pagar uma multa de cancelamento no valor de 20% correspondente a quantidades de meses restantes da assinatura. Por exemplo, se adquirido o plano de assinatura semestral de R$ 103,00 e o CONTRATANTE solicita o cancelamento após o terceiro mês, ele deverá pagar o valor de R$ 103,00 x 3 x 20% = R$ 61,80 (sessenta e um reais e oitenta centavos).
- Para cancelar a assinatura o CONTRATANTE deve nos contatar através do chat no site, ou enviar um e-mail para cancelamento@stemboxclub.com.br. O assunto do e-mail deve estar escrito CANCELAMENTO e no corpo do e-mail deve estar descrito em detalhes o motivo do cancelamento. Para que o processo seja finalizado o CONTRATANTE deve aguardar o retorno do atendimento e responder quais questionamentos que sejam feitos via e-mail. Até que o CONTRATANTE receba uma resposta definitiva sobre o cancelamento da assinatura, ela ainda poderá estar ativa. Quando do cancelamento dos planos no qual há incidência de MULTA, a CONTRATADA enviará uma carta de rescisão antecipada de contrato para o CONTRATANTE assinar e enviar de volta digitalizado com o valor da multa correspondente. O STEM BOX CLUB não efetuará cancelamentos solicitados através de redes sociais. As solicitações devem obrigatoriamente ser feitas através do chat ou e-mail.
- No caso de cancelamento, no qual o CONTRATANTE não deseja mais receber a caixa daquele mês, deve, OBRIGATORIAMENTE comunicar a CONTRATADA 10 dias antes do prazo oficial de envio do produto.
- O CONTRATANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pelo STEM BOX CLUB ao CONTRATANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do CONTRATANTE.
- Uma vez feito o cancelamento, o CONTRATANTE receberá o Stem box correspondente ao último pagamento da assinatura realizado.
- O cancelamento da Assinatura não isenta a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis
Trocas e Devoluções
- O CONTRATANTE poderá devolver ou trocar um produto pelos seguintes motivos
- Defeito no produto recebido: Se após seu uso o produto apresentou algum tipo de defeito de fabricação o CONTRATANTE terá 7 (sete) dias corridos após a entrega para solicitar a troca ou devolução. Para comprovar o erro, solicitamos que o CONTRATANTE encaminhe uma foto para o e-mail contato@stemboxclub.com.br com o número da nota fiscal ou do pedido. Iremos analisar a fotografia e, comprovado o erro, iniciaremos o procedimento de troca sem custos adicionais ao CONTRATANTE.
- Violação de embalagem: Caso o produto tenha sido violado ou esteja com a embalagem ou lacre aberto, o CONTRATANTE deve recusar o recebimento do produto e entrar em contato com o nosso serviço de atendimento.
- Arrependimento de Compra: De acordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Artigo 49 da Lei nº 8.078), o CONTRATANTE pode desistir da compra sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Neste caso, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com nossa Central de Ajuda, através do e-mail contato@stembox.com.br, dentro do prazo informado acima informando sobre o arrependimento e deverá devolver o produto para O STEM BOX CLUB na embalagem original, sem violação, sem avarias, acompanhado de nota fiscal. Assim que recebido e constatado que o produto está sem indícios de uso, O STEM BOX CLUB fará o estorno do valor juntamente com o frete. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, O STEM BOX CLUB não aceitara a devolução e enviaremos o produto ao remetente sem consulta prévia.
- O Stem box do STEM BOX CLUB é exclusivo e limitado, sendo assim é possível que algum item não esteja disponível em estoque para troca ou reenvio. Neste caso, O STEM BOX CLUB poderá estornar o valor ou gerar um desconto na renovação do plano de assinatura correspondente ao valor do produto descrito na nota fiscal. Em caso de compra por boleto, o estorno do valor será feito através de depósito bancário.
Obrigações do STEM BOX CLUB
São obrigações do STEM BOX CLUB:
- Prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
- Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
- Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website;
- Disponibilizar canais de atendimento ao CONTRATANTE;
- Se esforçar para manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
- Preservar a funcionalidade do Website , com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
- Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
- Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Website, somente sendo acessíveis a quem o CONTRATANTE declinar, além de si próprio.
Obrigações do CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
- Utilizar os produtos enviados pelo STEM BOX CLUB de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando ao STEM BOX CLUB qualquer alteração nos dados informados na Assinatura, incluindo dados de cobrança e entrega dos Stem box até no máximo 5 dias antes da cobrança subsequente, sob pena suspensão da entrega do Stem box ou entrega em endereço divergente;
- Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, O STEM BOX CLUB poderá enviar uma cobrança via boleto bancário e caso o pagamento não ocorra, O STEM BOX CLUB se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos serviços e envio dos Stem box até que o pagamento seja restabelecido;
- Comunicar ao STEM BOX CLUB, através dos e-mails indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pelo STEM BOX CLUB
- Os CONTRATANTES se obrigam a realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Website.
- Os CONTRATANTES devem utilizar os recursos do presentes Website para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Website excluída.
Disposições Gerais:
- Informações cadastrais: O CONTRATANTE autoriza O STEM BOX CLUB a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
- Banco de Dados: O CONTRATANTE concorda que O STEM BOX CLUB colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de CONTRATANTES e para fins de orientação publicitária. O CONTRATANTE concorda, ainda, que O STEM BOX CLUB lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
- Cessão: Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo CONTRATANTE, mas podem ser transferidos pelo STEM BOX CLUB sem qualquer restrição ou notificação prévia.
- Rescisão: O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o CONTRATANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da assinatura e consequente suspensão da entrega dos Stem box e prestação dos serviços. A rescisão poderá ocorrer ainda nos casos de excessiva onerosidade, que provoque grave desequilíbrio na relação pactuada, advinda de fatores imprevisíveis e para os quais os contratantes não contribuam direta ou indiretamente.
- Independência entre as cláusulas: Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
- Renúncia: A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte do STEM BOX CLUB de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
Foro:
As Partes elegem o foro da cidade de ITAPEMA – SC, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
